Dúvidas Frequentes

1 – O que é PJe?

Trata-se de um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ embasado na experiência e contribuição de vários tribunais brasileiros, com a finalidade de unificar a prática de atos processuais por todos os envolvidos diretamente na relação do processo judicial de maneira a promover segurança, interoperabilidade, bem como a racionalização dos gastos na solução dos conflitos.

2 – O que preciso para preparar o ambiente do PJe?

3 – Quais os passos sugeridos para preparar seu computador para usar o PJe?

Instale a leitora de cartão de certificação digital

Instale a cadeia de certificação da ICP-Brasil (http://www.iti.gov.br/icp-brasil/certificados)

Instale o Firefox que pode ser baixado aqui

Instale ou atualize o plugin Java, que pode ser baixado de http://www.java.com/pt_BR/download/

Teste o uso de seu certificado no programa de gerenciamento do cartão ou use a aplicação ‘Verificação de ambiente’ que se encontra disponível na tela inicial do PJE .

4 – Como proceder para realizar o cadastramento?

Acesse no PJe a tela de IDENTIFICAÇÃO/INFORMAÇÕES/CREDENCIAMENTO DE ADVOGADOS.

5 – Qual procedimento a ser adotado quando o sistema informa que há problema na Receita Federal?

Neste caso, entre em contato com a própria Receita Federal.

6 – Como peticionar no PJe?

Inicialmente, deve-se elaborar a petição no word, depois copia e cola o conteúdo no local destinado no PJe (PETIÇÕES E ANEXOS).

7 – Como solicitar habilitação nos autos?

Caso a parte ainda não possua advogado para o processo, deve-se acessar o menu PROCESO >> OUTRAS AÇÕES >> SOLICITAR HABILITAÇÃO. Deve-se digitar o número do processo e fazer o peticionamento, anexando devida procuração e outros documentos que sejam necessários. Neste caso, a habilitação é automática.

Caso a parte já possua advogado, deve-se acessar o menu PROCESSO >> OUTRAS AÇÕES >> PETICIONAMENTO AVULSO. Deve-se digitar o número do processo e fazer a petição, que será avaliada pelo magistrado da vara. Neste caso, apenas após análise da vara é que a habilitação terá efeito.

8 – O PJe envia e-mail?

O PJe possui um recurso denominado PJe-Push que envia e-mail com as movimentações processuais. Há duas formas de solicitar o envio de e-mail. A primeira no momento do cadastro selecionando-se a caixa “Incluir processos no Push automaticamente”. Nesse caso o PJe enviará as movimentações processuais de todos os processos cadastrados para o advogado. Outra forma é através de menu Processo|Outras Ações| Incluir no Push. Ressalte-se, entretanto, que os e-mails têm caráter meramente informativo.

9 – Tipo de arquivos aceitos pelo PJe.

Os arquivos aceitos pelo PJe devem possuir as seguintes extensões: application/pdf, audio/mpeg, audio/ogg, audio/vorbis, image/png, video/ogg e video/mp4. O tamanho máximo permitido por arquivo anexado é de 4 MB.

10 – Problemas ao anexar documentos em pdf no Pje.

Algumas recomendações para a nomenclatura de arquivos a serem anexados no PJe:

  1. Não colocar caracteres especiais nos nomes dos arquivos (por exemplo: ?!@#$%&*/-+.,;).
  2. O nome desejado para o arquivo pode ser inserido na seção “descrição”, localizada abaixo do campo “tipo de documento”.
  3. Não colocar espaço no nome dos arquivos que são adicionados com a petição inicial.
  4. Não colocar acentos.
  5. O nome do arquivo não deve ser muito extenso.
  6. Não utilizar a letra “ç” ou “Ç”, nem em maiúsculo e minúsculo.

Realizadas as modificações no arquivo, aplique os seguintes procedimentos:

  1. Com o Mozilla Firefox aberto, digitar o endereço “about:support”;
  2. Em “Informações básicas sobre o aplicativo”, clicar no botão “Abrir pasta”;
  3. Localizar e excluir o arquivo “mimeTypes.rdf”;
  4. Abrir O Mozilla Firefox e testar.

11 – Como configurar e ativar o Java no navegador Mozilla.

A seção Arquivos e Anexos contém um arquivo (Configurar e ativar o Java no navegador Mozilla) com os passos necessários para configurar e ativar o Java no navegador Mozilla.

12 –Quais secretarias se encontram atualmente recendo processos no PJE?

Atualmente são recepcionados pelo PJE os processos das seguintes varas: 1ª à 15ª varas cíveis da capital, 1º ao 14° juizados especiais cíveis da capital, 1ª à 5ª varas da fazenda pública da capital, juizado da fazenda pública da capital, juizado especial de trânsito da capital, vara de interesses difusos e coletivos da capital, juizado especial cível e criminal de Açailândia, juizado especial cível e criminal de Bacabal, juizado especial cível e criminal de Balsas, juizado especial cível e criminal de Caxias, juizado especial cível e criminal de Codó, juizado especial cível e criminal de Paço do Lumiar, juizado especial cível e criminal de Pedreiras, juizado especial cível e criminal de Pinheiro, juizado especial cível e criminal de Ribamar, juizado especial cível e criminal de Santa Inês, juizado especial cível e criminal de Timone nas turmas recursais.

13 – Como proceder caso tenha sido enviado um documento incorreto para o sistema?

É necessário enviar uma petição no PJE informando à secretaria sobre o erro e retificando com o documento correto. A secretaria judicial poderá então efetuar o cancelamento do documento incorreto no sistema.

14 – Não estou conseguindo acessar o sistema. Fica aparecendo a mensagem “Carregando o Assinador”. Como proceder?

Ocorre que o navegador padrão de acesso ao PJE, o Mozilla Firefox, não possui suporte ao JAVA após a versão 41. Quando ocorre este tipo de problema é necessário desinstalar a versão atual do Firefox e instalar novamente a versão 41. Feito isto, acesse no Firefox o menu “Complementos”, aba “Plugins”, localize o plugin do Java e selecione a opção “Sempre Ativar” que o assinador irá funcionar normalmente.

15 – Como faço para vincular o espólio de uma pessoa como parte ativa em um processo?

Para vincular um espólio é necessário que o mesmo seja cadastrado como um ente. Crie o ente “Espólio de (digite o nome do falecido)” e vincule o mesmo como parte ativa do processo.

16 – Como faço para dar entrada em um agravo de instrumento?

Dê entrada na certidão do agravo via PJE. Feito isto, faça a impressão da certidão do agravo e dê entrada no protocolo do Tribunal de Justiça, onde então o processo passará a tramitar no sistema Themis SG.

17 – Como faço para enviar um arquivo de áudio/vídeo que seja muito grande e gere mais fragmentos de arquivos do que o limite permitido pelo PJE?

Em casos de arquivos cujo tamanho seja inviável fragmentar para enviar via sistema, é possível dar entrada na petição indicando que será entregue fisicamente na secretaria um DVD contendo o arquivo de áudio/vídeo a ser usado como prova documental. No ato da entrega do DVD na secretaria, a mesma irá certificar no sistema o recebimento do DVD e irá guardar o mesmo em envelope apropriado e identificado com o número do processo e o ID da certidão de recebimento.

18 – Como faço para retificar alguma informação do processo (nome de uma das partes, se é assistência judiciária gratuita, com pedido de liminar, etc)?

Dê entrada em uma petição informando quais dados devem ser corrigidos no sistema que a secretaria judicial irá analisar o pedido e, se for o caso, retificar a autuação do processo.